Decisão marca tensão diplomática e reacende debate sobre liberdade de expressão e atuação do Judiciário no Brasil

Os Estados Unidos, anunciaram, oficialmente, a aplicação da Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a acusação de violações de direitos humanos.

A medida, inédita contra um magistrado brasileiro, prevê sanções econômicas e restrições de visto.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, Moraes estaria envolvido em ações que comprometem liberdades civis, como censura e perseguição política.

A nota oficial cita investigações e decisões judiciais tomadas pelo ministro contra parlamentares, comunicadores e perfis nas redes sociais, que teriam caracterizado “abuso de autoridade com impacto direto sobre a liberdade de expressão”.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 nos EUA, permite que o governo sancione indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, congelando bens e proibindo entrada no país.

A embaixada americana no Brasil não se pronunciou detalhadamente, mas fontes diplomáticas indicam que a medida foi discutida em alto nível diante do crescimento de denúncias de censura e uso político do Judiciário brasileiro.

Reações imediatas

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, considerou a medida inaceitável e uma interferência externa nos assuntos internos do país. O STF ainda não comentou oficialmente, mas interlocutores próximos ao ministro afirmam que ele pretende se defender internacionalmente das acusações.

Líderes políticos da oposição comemoraram a decisão dos EUA e pediram mais investigações. Já parlamentares da base do governo classificaram a atitude americana como “ataque à soberania nacional”.

❗O que significa estar na lista da Lei Magnitsky?

Quem entra na lista de sanções da Lei Magnitsky enfrenta punições severas aplicadas pelos Estados Unidos. Entre as principais sanções previstas, estão:

Bloqueio de bens e contas bancárias em território americano; Cancelamento do visto e proibição de entrada nos Estados Unidos; Impossibilidade de fazer transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.

Essas sanções podem ser aplicadas contra pessoas, empresas ou organizações que tenham envolvimento com:

Corrupção grave, Crimes financeiros internacionais, Ou violações de direitos humanos, como perseguições políticas ou censura.

🧾 Como sair da lista?

Para ser retirado da lista, o sancionado precisa provar uma das seguintes situações:

Que não teve envolvimento com os atos que motivaram a punição; Que já respondeu na Justiça por isso de forma apropriada; Ou que mudou de comportamento de forma comprovada e significativa.

Essas sanções não dependem de decisão judicial americana — são tomadas diretamente pelo Departamento de Estado e pelo Tesouro dos EUA com base em informações de inteligência e denúncias internacionais.