Os Estados Unidos aplicaram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky Global — um instrumento jurídico que permite ao governo norte-americano punir indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
A sanção imposta consiste, principalmente, no congelamento de bens e ativos sob jurisdição americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Na prática, Moraes passa a ter restrições financeiras, sendo vetado de realizar transações com empresas ou bancos americanos, além de ver sua imagem internacional afetada.
A medida, segundo o Departamento de Estado, foi motivada por ações consideradas abusivas no exercício de seu cargo, como a perseguição a opositores políticos e restrições à liberdade de expressão. Moraes nega as acusações, e o governo brasileiro classificou a medida como uma interferência indevida.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção de autoridades. Desde então, a legislação vem sendo utilizada como ferramenta diplomática e de pressão internacional contra autoridades acusadas de violações graves.
A iniciativa da lei foi liderada pelo senador norte-americano Ben Cardin, com apoio bipartidário no Congresso dos EUA.
Entre as personalidades já sancionadas pela Lei Magnitsky estão o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, a vice-presidente Rosario Murillo, o líder da Chechênia, Ramzan Kadyrov, além de empresários russos ligados ao Kremlin.
Foto: James Hill/The New York Times.
