O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que já é investigado em processo por suposto golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022.

Segundo a decisão, Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares anteriores – ao veicular conteúdo por meio de perfis de aliados, incentivando ataques ao STF e a intervenção estrangeira no Judiciário.

O ex-presidente já estava com tornozeleira eletrônica desde a semana passada.

A decisão impõe várias restrições rigorosas:

Proibição de visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo Tribunal; Confisco de celulares de sua residência; Impossibilidade de uso de celular, diretamente ou por terceiros; Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados; Suspensão do uso de redes sociais .

Segundo o STF, Bolsonaro tentou burlar as restrições, dando instruções por meio de seus filhos nas manifestações do fim de semana, o que levou Moraes a considerar a prisão domiciliar como medida necessária para evitar a continuação de sua atuação política ilícita .

A decisão é vista como um marco no caso e eleva o nível de restrição ao ex-presidente. Caso o — ou qualquer — descumprimento das condições seja verificado, poderá ser decretada sua prisão preventiva.

*Reportagem em atualização.